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ADVOCACIA

Advogado pode anunciar serviços em jornais online desde que observe o Código de Ética

Segundo decisão da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, o advogado pode anunciar serviços em jornais online desde que observe o Código de Ética.

“Moderação e discrição devem ser observadas sempre, bem como a sobriedade da advocacia e conteúdo meramente informativo.”

De acordo com o TED da OAB-SP, o advogado pode divulgar seu currículo, endereço, e-mail, telefones e área de atuação, sendo que seu nome e número de identificação na OAB são obrigatórios.

Já o advogado autônomo pode utilizar seu sobrenome seguido da palavra “advogado”, tanto em seu site quanto em seu e-mail. Porém, o profissional deve tomar cuidado para não usar a palavra no plural, já que, segundo o TED, o uso do termo “advogados” transmite uma falsa idéia de sociedade.

O profissional autônomo pode também utilizar seu logotipo em seu site, e-mail, canetas e bloco de anotações, desde que respeite os limites da discrição e moderação.

Sobre a publicação de livro de comemoração de aniversário de escritório de advocacia, o TED afirma ser permitido, ainda que com algumas restrições.

“Não há óbice ético a que um escritório de advocacia produza livro de comemoração ao seu aniversário, desde que seu conteúdo tenha finalidade informativa sobre dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços que se propõe.”

Não pode haver, porém, o uso de depoimentos e histórias, ou mesmo citação de nome de clientes ou ex-clientes mesmo que haja a autorização dos mesmos, já que existe expressa vedação legal. Para o TED, a possibilidade de captação indevida de clientes e concorrência desleal seria maior no caso de o nomes dos clientes serem publicados.

Não é permitido também que cliente ou ex-cliente apareça em fotos no anuário. As fotografias utilizadas devem ser compatíveis com a sobriedade da advocacia, concluiu o TED da OAB de São Paulo.

Tags : código de éticaOABoab-spordem dos advogados do brasiltedTribunal de Ética e Disciplina
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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