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JUSTIÇA

Agência de modelos deve indenizar menor que ganhou ‘asas de borboleta’ em imagem não autorizada

Segundo decisão da 4ª Câmara Cível do TJ-SC, uma agência de modelos deve indenizar menor por usar sua imagem em campanha publicitária não autorizada, além de ter editado a foto para lhe dar ‘asas de borboleta’, o que comprometeu ainda mais a reputação do adolescente. O valor firmado é de R$ 10 mil.

Segundo a mãe do menor, autora da ação, o rapaz teria feito uma sessão fotográfica na agência para que ele pudesse ser contratado por possíveis interessados. Conforme o acordo, a mãe seria chamada para assinar o respectivo contrato no caso de utilização das imagens, o que não aconteceu.

A autora afirmou em apelação que a imagem não apenas foi usada sem autorização, mas que as ‘asas de borboleta’ que foram adicionadas através de edição comprometeu a reputação do menor, resultando em abalo moral.

O relator do caso, o desembargador Stanley Braga, concordou que a reprodução da imagem só poderia ser feita com a devida autorização, fato que não foi comprovado e que valida o pedido de indenização.

“Constatada a inexistência de consentimento expresso para a veiculação da fotografia do autor, bem como que a publicação destinava-se ao auferimento de lucro, é nítido o uso indevido e a ofensa à imagem do recorrente, de modo que inegável o dever de indenizar os prejuízos causados a título de dano moral.”

A decisão foi unânime.

Tags : asas de borboletaimagem não autorizadaindenizaçãomenormodelotjsctribunal de justiça de sc
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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