close

O juiz federal Sergio Moro condenou, na terça, dia 22, o ex-deputado e ex-primeiro vice-presidente da Câmara André Vargas por ter recebido propina para facilitar contratos de uma empresa com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo Moro, a agência de propaganda Borghi Lowe repassou R$ 1,1 milhão em “comissões” a empresas de fachada, o que caracteriza corrupção.

Ficou comprovado nos autos que a agência fechou pelo menos três contratos milionários entre os anos de 2008 e 2013, além de lavagem de dinheiro – os fundos saiam da agência, passavam por fornecedoras subcontratadas e terminavam nas empresas LSI Solução e Limiar Consultoria, dirigidas por Vargas e seus irmãos, Leon e Milton. Tais empresas seriam apenas de fachada, sem atividades rotineiras.

Moro afirma que nem Vargas ou Ricardo Hoffman, dono da Borghi Lowe, apresentaram álibis razoáveis para explicar a movimentação dos fundos, mesmo que ainda faltem alguns detalhes sobre a maneira como a agência foi favorecida com o esquema. De acordo com o entendimento do juiz, apesar de a identificação de agentes da Caixa e do Ministério que poderiam facilitar os negócios ilícitos da Borghi Lowe tenha sido impedida devido a dificuldades na investigação, ficou comprovado que Vargas tinha relação próxima ao ex-diretor de marketing da Caixa, Clauir dos Santos, e que ele teria participado de nove reuniões no Ministério da Saúde entre 2011 e 2014.

A única parte da denúncia rejeitada por Moro foi a acusação de organização criminosa por parte dos réus, já que não foram encontradas provas sobre o vínculo associativo entre eles.

“Entre corrupto e corruptor há acordo de vontade criminosa, o acerto do pagamento de propina em relação sinalagmática, mas não vínculo associativo.”

André Vargas foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão, enquanto Leon Vargas foi sentenciado a 11 anos e 4 meses de reclusão, e Hoffman a 12 anos e 10 meses, todos com prisão preventiva mantida.

Moro destacou que o doleiro Alberto Youssef relatou interferências de Vargas durante a contratação do laboratório Labogen pelo Ministério da Saúde, caso que ainda está sob investigação.

A defesa de Vargas alegou que, devido a conversas interceptadas com Youssef enquanto ainda era deputado, o caso deveria ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal tendo ele foro por prerrogativa de função. Moro respondeu afirmando que a Polícia Federal concluiu que Vargas era um dos interlocutores de Youssef “só na fase ostensiva” da investigação, e que, então, todo o material foi repassado ao STF. Ele ressaltou, porém, que nada mudaria na prática.

“Como o acusado não mais exerce mandato parlamentar, o especulativo vício de competência, ainda que existente, estaria sanado, pois, caso tivesse sido percebido na época que André Vargas era o deputado federal a única consequência jurídica seria antecipar a remessa do feito ao Supremo Tribunal Federal, com seu inevitável retorno, como também aconteceu, a este juízo. Assim, o vício de competência, ainda que existente, seria relativo e ratificável.”

A defesa também afirmou que os recursos recebidos pela Limiar e a LSI foram lícitos e adquiridos por meio de serviços privados, e que o MPF não demonstrou em nenhum momento como o cliente teria favorecido a Borghi Lowe. O entendimento da defesa é que a denúncia deveria incluir nomes de agentes públicos envolvidos na suposta fraude na Caixa e no Ministério da Saúde. Os irmãos Vargas e Hoffman negaram todas as acusações.

André Vargas deixou o PT e teve seu mandato cassado em dezembro de 2014, após os demais colegas da Câmara terem considerado quebra de decoro parlamentar seu envolvimento com os negócios de Alberto Youssef com o Ministério da Saúde. Vargas teria também usado avião pago pelo doleiro para passar férias com a família.

Processo 5023121-47.2015.4.04.7000

Tags : andré vargasjuiz sergio moroleon vargasricardo hoffmansergio moro
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

Leave a Response