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ID-100207687

Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS votaram a favor de pedido de um cirurgião que entrou na Justiça contra um autor de blog. O cirurgião alega ter sido vítima de difamações e ofensas em postagens feitas pelo blogueiro, que o acusava de fazer parte da Máfia das Próteses, apesar de não haver uma denúncia formal contra ele.

Ao analisar o caso, o Desembargador Eugênio Facchini Neto entendeu que houve excesso nas postagens, que se referiam ao médico como sinônimo de pessoa corrupta e desonesta mesmo em situações não relacionadas aos crimes dos quais ele é suspeito de praticar.

O magistrado reconhece que a suposta Máfia das Próteses é um tema de repercussão nacional e que está sob investigação, e ressalta que fatos noticiados na mídia, incluindo os postados no blog, têm como fonte informações coletadas a partir de reportagens investigativas e bastante divulgadas nos meios de comunicação, e concluiu que estas notícias não só podem, como devem ser publicadas com o intuito de inibir e desencorajar a prática de atos tão deploráveis. Foi salientado, porém, que o blogueiro teria passado dos limites do direito a liberdade de expressão ao usar o nome do médico como sinônimo de corrupção, de desonestidade.

Fachinni Neto também observou que órgãos regulares de imprensa possuem mais recursos e mais conselhos internos que discutem as notícias e como elas serão dadas, pois tem noção dos limites para evitar sensacionalismos irresponsáveis. Também frisa que tais veículos de imprensa normalmente tem condições de custear possíveis condenações ou indenizações, ao contrário de “certos blogueiros que, muitas vezes desprovidos de patrimônio próprio, tendem a adotar a lógica da irresponsabilidade, já que nada tem a perder“.

No dia 24/6 foi ordenada a retirada das postagens, havendo pena de R$500,00 por dia em caso de não cumprimento.

Tags : blogdesembargadordireitoliberdade de expressãomafia das prótesesmédicomultaofensasTJRS
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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