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O Conselho de Estado da Itália autorizou nesta terça, dia 22, a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil. Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva pela sua participação no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo Lula (Ação Penal 470) que ficou conhecido como mensalão.

O ex-diretor fugiu para a Itália em 2013, usando passaporte falso de um irmão que faleceu há mais de 30 anos. Pizzolato, que escolheu o país por ter cidadania italiana, foi preso em fevereiro de 2014 na cidade de Maranello por falsidade ideológica e permaneceu na penitenciária de Modena até outubro, quando sua extradição para o Brasil foi negada pelo Tribunal de Bolonha. Até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália proferiu sua extradição, Pizzolato estava em liberdade.

A extradição de Pizzolato foi adiada para setembro no mês de junho, após as autoridades italianas terem solicitado novos documentos e informações sobre a situação das penitenciárias do país ao governo brasileiro. A alegação da defesa de Pizzolato era de que as prisões do Brasil violavam os direitos humanos. Foram apresentadas, no final de agosto, diversas provas para que a pena do réu fosse cumprida em solo brasileiro.

O recurso feito pela defesa de Pizzolato foi rejeitado pela justiça italiana, que julgou suficientes as garantias apresentadas quanto à preservação dos direitos humanos nas prisões brasileiras.

(Com informações da Agência Brasil.)

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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