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JUSTIÇA

Bolsonaro deve indenizar Maria do Rosário por dizer que não a estupraria porque “ela não merece”

O deputado Federal Jair Bolsonaro deve indenizar Maria do Rosário, também deputada, por ter declarado que não a estupraria porque “ela não merece”. Em entrevista ao Jornal Zero Hora, ele teria dito ainda:

Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria.

Segundo a decisão da Juíza de Direito Tatiana Dias da Silva, da 18ª vara Cível de Brasília-DF, o dano moral é evidente “tendo em vista o claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher de forma a diminuir e abalar intencionalmente sua honra“.

Maria do Rosário afirma que a primeira ofensa ocorreu em dezembro de 2014 após um discurso que fez criticando a ditadura militar. Bolsonaro, militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para rebater e disse:

“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir.”

No dia seguinte ao ocorrido, o deputado se justificou em entrevista ao Zero Hora:

“Ela não merece porque é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.”

A deputada afirma que a situação foi humilhante. Bolsonaro contestou, alegando que possuía imunidade parlamentar e que não seria passível de responsabilização civil, além de sua conduta não ter causado danos indenizáveis.

Segundo a juíza, a imunidade parlamentar garante proteção em relação a manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas que as declarações de Bolsonaro desviaram-se “de forma manifesta” do exercício de suas funções.

“É evidente que a discussão acerca do merecimento de uma colega parlamentar não se trata de opinião inerente ao exercício do cargo ocupado pelo requerido. Especialmente quando o ponto discutido são feições físicas ou de personalidade a fim de determinar se um ser humano, independente do sexo, merece ser vítima do crime de estupro. Entendo que o ato de o congressista declarar quem faz seu tipo e por que razões não façam parte de suas precípuas obrigações parlamentares.”

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Processo 0049968-39.2014.8.07.0001

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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