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A PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 420 votos favoráveis contra 30. Contudo, algumas partes da proposta já aprovadas em primeiro turno podem ser excluídas, pois os destaques apresentados irão a votação na próxima terça-feira, conforme acordo de líderes.

A eliminação da regra de financiamento de campanhas eleitorais, a qual concede a partidos e candidatos o direito de receber doações de empresas, será um dos destaques a ser votado. A regra sobre o financiamento de campanhas ainda não existe na Constituição.

O mandato de cinco anos para todos os cargos, incluindo o de senador, a partir de 2020, é outro destaque polêmico. Os eleitos em 2016 e 2018 terão quatro anos de mandato, e de acordo com texto aprovado em primeiro turno, prevê a possibilidade de senadores eleitos em 2018 terem mandato de nove anos.

A redução do mandato de oito para cinco anos não foi bem recebida no Senado.

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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