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OAB-RS critica TRF-4 por manter realização de sessões presenciais

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Nesta quinta-feira, 19/03, a OAB-RS emitiu uma nota criticando uma portaria baixada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mantém os prazos processuais e a realização de sessões presenciais. O TRF-4 é a única corte regional federal que não fez alterações administrativas e processuais para reduzir o risco de propagação do Covid-19.

De acordo com a portaria, apenas “magistrados, servidores e estagiários idosos, gestantes, que apresentem comorbidades ou doenças crônicas, notadamente respiratórias” devem realizar serviço remoto. Servidores que não se encaixam no perfil de risco continuam a realizar sessões pressenciais, e os prazos processuais continuam os mesmos.

Diz a nota da OAB-RS:

“Enquanto todos os outros Tribunais Regionais Federais do País, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, universidades federais, estaduais e particulares, a rede de ensino, os estabelecimentos comerciais, entre outros, suspenderam as atividades presenciais num esforço coletivo de emergência nacional, o surpreendente ato firmado pelo desembargador coloca o TRF da 4ª Região como o único tribunal a manter a fluência regular dos prazos processuais.

Isto significa impor a milhares de advogados que prossigam realizando normalmente as diligências, necessárias ao cumprimento desses mesmos prazos, tais como participar de reuniões com partes e procuradores, realizar pesquisas em arquivos públicos, coletar documentos, recolher guias, pagar taxas etc., como se os advogados não fossem dignos de consideração ante a grave crise que assola o país, podendo ser expostos a toda a sorte de riscos.”

A nota, assinada pelo presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, conclui: 

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sente no ato baixado pelo desembargador Victor Luis dos Santos Laus, a total desconsideração não apenas com o papel da advocacia, mas com o respeito de que é merecedora. Espera-se que a referida portaria seja revista o quanto antes, em prol da segurança, da proteção e da saúde não só dos advogados, mas dos servidores e da sociedade em geral.”

 

Fonte: ConJur

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CNJ atualiza medidas de ampliação de serviços remotos para evitar a propagação do Covid-19

CNJ

Na última terça-feira, 17/03, a Diretoria-Geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Portaria 63/2020, que tem como objetivo evitar a propagação interna do vírus Covid-19 através de medidas para ampliar a prestação de serviços remotos.

Entre as medidas estão:

  • Organização de trabalho remoto para servidores, colaboradores e estagiários que tenham chegado de viagem internacional nos últimos 7 dias; pessoas com doenças crônicas pré-existentes, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos; pessoas responsáveis por crianças que não possam ficar sozinhas em casa ou sob o cuidado de terceiros que não integrem grupo de risco, enquanto perdurar a suspensão das atividades das redes de ensino pública e particular.
  • Possibilidade de revezamento de turno de trabalho de servidores, colaboradores e estagiários, para as atividades que não possam ser prestadas a distância. A Secretaria de Administração orientará as empresas prestadoras de serviços para que desenvolvam um plano de prevenção de infecções, adotando medidas similares, como trabalho remoto ou revezamento, observado o princípio da irredutibilidade salarial.
  • Suspensão das atividades do CEAME (Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil) enquanto durar o estado de emergência na saúde pública.

Essas medidas devem durar 30 dias e poderão ser reavaliadas de acordo com a necessidade.

 

Fonte: ConJur

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