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BB deve pagar perdas do Plano Verão a clientes poupadores de todo o Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Banco do Brasil deve pagar as diferenças do Plano Verão a clientes poupadores de todo o país, que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão. A decisão é da 2ª Seção do STJ que entendeu que uma determinação da Justiça de Brasília vale para todos os poupadores, e não apenas para as pessoas diretamente envolvidas no processo específico.

No ano de 2009 uma sentença da 12ª Vara Cível de Brasília que condenou a instituição financeira a fazer a correção, transitou em julgado. Tendo em vista que a ação havia sido proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), havia controvérsia se a aplicação da medida valia apenas aos poupadores vinculados ao Idec ou aos residentes no Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros entenderam que clientes do banco ou seus sucessores possuem legitimidade ativa para buscar o cumprimento individual da sentença coletiva.

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O relator do caso ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que o próprio julgamento da ação coletiva definiu que a decisão contemplaria todos os clientes do BB e que esse entendimento foi mantido até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, não caberia agora reexaminar o que foi decidido naquele momento, em respeito ao princípio da coisa julgada e à autoridade do STF.

Ainda apontou o Ministro que a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, já que os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos.

Trata-se de uma decisão restrita aos poupadores do Banco do Brasil e ao Plano Verão.

REsp 1.391.198

Direto ao Ponto:

Mesmo com a possibilidade de eventual recurso, o resultado do julgamento dificilmente será revertido em razão do respeito a decisão definitiva da ACP. Portanto, tomando como base a data do trânsito em julgado da ACP, o prazo final para entrar com a ação execução se encerra em  24/10/2014.

 

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