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MINISTÉRIO PÚBLICO

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Raquel Dodge é nomeada para o cargo de procuradora-geral da República

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Foi publicado no DOU dessa quinta-feira, 13, o decreto de nomeação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-Geral da República no DOU. Raquel deverá assumir o cargo no dia 18 de setembro, quando encerra o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Sua indicação já havia sido aprovada pelo plenário do Senado, com 74 votos a favor. Um senador votou contra e um se absteve de votar.

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Janot é favorável a testemunho de Lula na Lava Jato

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou ao STF parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva testemunhe em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

São 39 pessoas investigadas no Inq. 3.989, acusados de formação de quadrilha por supostamente participar do esquema de corrupção da Petrobras. Josélio Souza, delegado da PF, enviou pedido de autorização para interrogar não apenas Lula, mas também os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma); Ideli Salvatti (Secrataria de Relações Institucionais, governo Dilma); e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

O pedido tem base nos depoimentos dos delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

Segundo Janot, em relação aos novos nomes mencionados, até o momento não há nada que justifique o aumento de pessoas a serem investigadas.

“Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas.”

O procurador-geral da República manifestou-se favoravelmente a  oitava de Lula e dos ministros nomeados pela PF, bem como pela prorrogação do prazo para o término da investigação.

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Recondução de Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República é aprovada pelo Senado

Nesta quarta, dia 26, o plenário do Senado aprovou a recondução de Rodrigo Janot para mais dois anos no cargo de Procurador-Geral da República. Foram 59 votos a favor e 12 contrários, sendo que um senador se absteve de votar. Janot irá tomar posse no novo mandato, após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União.

Janot passou por um sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ter seu nome aprovado pelo plenário. Ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário na comissão.

Rodrigo Janot é responsável pela condução das investigações sobre políticos na operação Lava Jato. Ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal na última semana nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção, sendo as primeiras denúncias contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que participou da sabatina na CCJ.

Em sua apresentação inicial na sabatina, Janot declarou:

A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República.”

Janot não deu declarações à imprensa após a sabatina e evitou comentar sobre relatos de alguns senadores que afirmam ter ouvido Fernando Collor utilizar palavrões para se referir a Janot durante a sessão.

Collor também teria acusado o Procurador-Geral por um suposto aluguel feito pela PGR durante sua administração, uma mansão em Brasília no valor de R$ 67 mil mensais, que não tinha o alvará necessário, além de um contrato ilícito com uma empresa de comunicação. Em outra acusação, Collor afirma que Janot teria advogado quando já fazia parte do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol, e de ter omitido essas informações da CCJ para a sabatina. Janot rebateu todas as acusações, e, em relação a seu irmão, disse que não iria falar alguém que não pode se defender, já que seu irmão faleceu há mais de cinco anos.

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Eduardo Cunha e Fernando Collor são denunciados ao STF

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Eduardo Cunha e Fernando Collor são denunciados ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o ex-presidente da república, atualmente senador, Fernando Collor, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República – PGR por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, com base nas investigações da força-tarefa da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teria recebido propina de aproximadamente US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ex-deputada Federal Solange Almeida também foi denunciada, por ter participado da pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões

Com informações da PGR

Acesse a denúncia.

Fernando Collor

Já o senador Fernando Collor de Mello foi denunciado por contratos firmados na BR Distribuidor. Conforme alguns delatores da Lava Jato, o senador teve suas faturas de cartão de crédito pagas por eles, bem com que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.

Uma parte desse dinheiro desviado da distribuidora teria sido usado por Fernando Collor para comprar carros de luxo em nome de empresas de fachada e que foram apreendidos pela Polícia Federal na casa do senador em Brasília no mês de julho.

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Denúncia contra Eduardo Cunha deverá ser apresentada hoje pelo MPF

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MPF deverá apresentar ainda hoje denúncia contra Eduardo Cunha – Presidente da Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 19, o Ministério Público Federal – MPF deve apresentar O MPF denúncia ao STF, contra o presidente da Câmara dos Deputados – Eduardo Cunha. O Deputado está sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito dos esquemas de corrupção perpetrados na Lava Jato.

Depois que o doleiro Alberto Youssef, mencionou o nome do deputado Eduardo Cunha como destinatário final de propina repassada por Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, ele passou a ser investigado na operação lava jato.

Júlio Camargo teria confirmado que pagou US$ 5 milhões como suborno ao presidente da Câmara com a intenção de facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras.

Teriam participado do esquema, Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano, condenados nesta segunda-feira pela JF/PR pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Como o Presidente da Câmara é detentor de foro privilegiado, as citações relacionadas a Cunha foram enviadas à Procuradoria Geral da República – PGR e deram origem ao inquérito contra o deputado.

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Procurador da “lava jato” faz propaganda contra corrupção

Veredictum direto ao ponto

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba-PR, divulgou vídeo no qual pede apoio da população para tornar as idéias do Ministério Público Federal contra a corrupção em Projeto de Lei. As medidas propostas pelo MPF visam tornar o combate à corrupção mais eficaz no Brasil, sendo algumas das idéias o aumento da pena mínima de dois para quatro anos, e tornar corrupção de valores acima de 100 salários mínimos crime hediondo.

Dallagnol afirma em seu vídeo que “a corrupção sangra o nosso país“, mas que punir os corruptos é muito difícil. De acordo com ele, a solução é mudar a legislação “para garantir que esses criminosos sejam presos, permaneçam por mais tempo na cadeia, e devolvam o dinheiro que desviaram da saúde, segurança e educação“. O procurador lembra que a Lei da Ficha Limpa também nasceu de um movimento popular, e que é preciso que 1,5 milhão de pessoas apoiem as idéias do MPF para que a mudança possa ser feita.

Segundo Dellagnol, o juiz federal Sérgio Moro e os procuradores e delegados que trabalham no caso da “lava jato” declararam seu apoio à medida. “A ‘lava jato’ trouxe esperança, mas agora nós precisamos da sua ajuda. Vamos juntos construir um país mais justo“, finalizou o procurador na gravação.

Confira o vídeo:

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