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CNJ atualiza medidas de ampliação de serviços remotos para evitar a propagação do Covid-19

CNJ

Na última terça-feira, 17/03, a Diretoria-Geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Portaria 63/2020, que tem como objetivo evitar a propagação interna do vírus Covid-19 através de medidas para ampliar a prestação de serviços remotos.

Entre as medidas estão:

  • Organização de trabalho remoto para servidores, colaboradores e estagiários que tenham chegado de viagem internacional nos últimos 7 dias; pessoas com doenças crônicas pré-existentes, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos; pessoas responsáveis por crianças que não possam ficar sozinhas em casa ou sob o cuidado de terceiros que não integrem grupo de risco, enquanto perdurar a suspensão das atividades das redes de ensino pública e particular.
  • Possibilidade de revezamento de turno de trabalho de servidores, colaboradores e estagiários, para as atividades que não possam ser prestadas a distância. A Secretaria de Administração orientará as empresas prestadoras de serviços para que desenvolvam um plano de prevenção de infecções, adotando medidas similares, como trabalho remoto ou revezamento, observado o princípio da irredutibilidade salarial.
  • Suspensão das atividades do CEAME (Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil) enquanto durar o estado de emergência na saúde pública.

Essas medidas devem durar 30 dias e poderão ser reavaliadas de acordo com a necessidade.

 

Fonte: ConJur

Tags : cnjcoronaviruscovid-19
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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