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JUSTIÇA

Construtora deverá devolver 80% dos valores pagos por adquirente de imóvel que desistiu do negócio

Devolução de Imóvel
Imagem Ilustrativa - Designed by mindandi / Freepik

Ao julgar recurso de apelação de uma construtora que pretendia manter a retenção de 30% do valor adimplido por uma consumidora na aquisição de um imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou parcialmente a decisão de 1º grau entendendo que a construtora deverá devolver 80% do valor pago pela consumidora.

A construtora, inconformada com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão de contrato que decretou a efetiva rescisão contratual e condenou a Ré a restituir a autora 90% os valores pagos referente a compra da unidade autônoma descrita na inicial, recorreu da decisão, buscando a manutenção do pactuado contratualmente.

O desembargador Luiz Antonio Costa, relator do recurso, destacou em seu acórdão “que retenção de 30% do valor pago imposta pela cláusula penal 7.6, fls. 26, como pretendido pela Apelante, onera demasiadamente a Apelada e deve ser reduzida”.

Nesse sentido, entendeu pelo parcial provimento do recurso, determinando que o “percentual de retenção deve ser majorado para 20% do valor pago, que corresponderá a quantia adequada e capaz de indenizar suficientemente a Apelante com o desfazimento do negócio.”

Os desembargadores Miguel Brandi (Presidente) e Luis Mario Galbetti da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acompanharam o voto do relator.

Apelação no 1000478-57.2016.8.26.0704

Acesse a decisão na íntegra.

Tags : condenaçãodevolucao de imoveliniciativa do compradorjustiçaquenteTJSP
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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