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O juiz federal Sergio Moro aceitou nessa terça-feira, 15, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por receber propina da Petrobras. A denúncia foi aceita devido aos depoimentos de delatores e provas documentais apresentadas pelo lobista Milton Pascowitch, relativas a “pagamentos sub-reptícios”.

Além de Dirceu, mais 14 pessoas foram denunciadas, incluindo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Renato Duque e Pedro Barusco, ex-executivos da Petrobras; e os lobistas José Adolfo Pascowitch, Júlio Camargo, e Milton Pascowitch, responsável pela denúncia que resultou na prisão preventiva de Dirceu.

O juiz Sergio Moro constatou que o recebimento da denúncia estava de acordo com as formalidades, e os motivos que o levaram a pedir as prisões preventivas de vários acusados são suficientes para que a instauração da ação penal seja aceita.

Um dos exemplos destacados por Moro é o do executivo da Engevix, Gerson Almada, que admitiu ter usado os serviços de Milton Pascowitch para que sua empreitera recebesse os contratos da Petrobras, operação que poderia envolver repasse de propinas. O juiz alega que Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, demais dirigentes da empresa, tinham conhecimento da relação da Engevix com o lobista, e que, mesmo sem tal ciência, seria “improvável” que os diretores não soubessem sobre a “natureza e propósitos de tão vultosos repasses” da Engevix para a Jamp Engenheiros Associados, empresa de Milton Pascowitch, quando não existia contrapartida de prestação de serviços reais de consultoria. Segundo Moro, o mesmo pode ser dito sobre os repasses à JD, empresa de Dirceu.

Mais um elemento de prova seriam as várias ligações telefônicas e visitas entre Pascowitch, Duque e Barusco, e ainda as centenas de chamadas entre o lobista e Roberto Marques, auxiliar do ex-ministro. De acordo com Moro, o próprio Milton Pascowitch admitiu ser responsável por intermediar a propina, fato que dá à denúncia mais credibilidade.

A prova mais importante, porém, são os documentos que registram o fluxo financeiro – incluindo os pagamentos ilícitos do lobista a Dirceu. Moro considerou ser “difícil justificar os vários pagamentos sub-reptícios com os já aludidos contratos de consultoria formalizados, pois estes já encontram pagamento por meios formais”. De acordo com a acusação feita pelo MPF, o petista teria recebido R$ 11.884.205,50 apenas da Engevix no esquema da Petrobras.

A denúncia foi recebida contra Dirceu e os outros 14 novos réus, frisando que as questões mais complexas serão analisadas posteriormente, como a ocorrência de organização criminosa.

Já as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini foram rejeitadas. Em relação à Camila, Moro afirma que não existem provas de que ela teria participado das negociações ou que soubesse que os recursos eram provenientes do esquema da Petrobras, mesmo seu imóvel tendo sido adquirido por Milton Pascowitch acima do valor de mercado.

Já quanto à Daniela, o juiz afirma que ela não tinha conhecimento da ilegalidade das quantias que recebeu do lobista para reformar um imóvel do ex-ministro, e, por isso, não há como dizer que ela concordou com a ação.

Dirceu está preso preventivamente desde 3 de agosto. Segundo o MPF, o ex-ministro começou a organizar o esquema de corrupção na Petrobras durante o primeiro mandato de Lula (2003-2006), quando ainda era ministro da Casa Civil. A prática começou a se expandir após ele ter nomeado Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal, conforme afirma o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Dirceu já havia entrado com pedido de Habeas Corpus preventivo mesmo antes da Lava Jato, após ser citado por Milton Pascowitch como responsável por operar repasses de propinas da Engevix. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo o advogado Roberto Podval, a consultoria de Dirceu encerrou as atividades e seu cliente teria encaminhado documentos à Justiça demonstrando os serviços prestados.

Processo 5045241-84.2015.4.04.7000

A decisão pode ser acessada aqui.

Com informações da Agência Brasil.

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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