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Otávio Henrique de Sousa Lima, desembargador suspeito de beneficiar traficante, foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O Órgão Especial da Corte determinou em sessão realizada na última quarta, dia 23, a instauração de procedimento administrativo disciplinar. O voto do presidente, José Renato Nalini, foi recebido com unanimidade, sob a conclusão de que o afastamento cautelar se justificaria “a bem da instrução processual“.

O traficante em questão é Wellinton Xavier, conhecido como Neguinho Capuava, preso com outro quatro homens no dia 18 de julho. O grupo foi detido em flagrante, e foram apreendidos cerca de uma tonelada e meia de cocaína, quase uma tonelada de insumos para o preparo da substância e fuzis capazes de derrubar helicópteros.

No dia 5 de agosto, menos de um mês depois, foi deferida uma liminar que determinava a “desnecessidade da manutenção de sua custódia antecipada” do traficante, pelo desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima. O magistrado alegou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar o envolvimento de Wellinton.

Segundo o desembargador, sua decisão guarda “contornos estritamente jurisdicionais” e teve suporte no que se entendeu da análise do caderno probatório inquisitorial.

Nalini afirmou em seu voto, porém, que Otávio deveria ter dado fundamentação adequada e à altura dos fatos postos à análise em sua decisão, sobretudo por o réu em questão ser o líder de uma associação criminosa.

“Não teve! As afirmações feitas a título de ‘fundamentação’ são de pobreza franciscana, genéricas, porque não aludem a qualquer fato mencionado no inquérito policial.”

Segundo Nalini, o fato de que Otávio não era o juiz natural da causa, “que lhe foi direcionada de propósito, por dolo ou por culpa”, é outro fator que agrava a situação. Ele citou também outras ocasiões em que teria havido distribuição direcionada ao magistrado, também tratando de habeas corpus.

“Logo, estar-se-ia diante de uma coincidência? Antes e depois, um mesmo tipo de erro, pelo mesmo funcionário, resultando na distribuição direcionada, para o mesmo desembargador, dentre dezenas de outros, cerca de 80 deles, em ‘habeas’, também envolvendo grande quantidade de ‘cocaína’, a resultar na soltura dos pacientes?”

O presidente do TJ-SP concluiu que não há como negar que existem indícios de conduta irregular por parte do desembargador, e votou a favor da abertura do PAD.

Nalini foi também a favor do afastamento cautelar de Otávio, considerando ser uma medida necessária para resguardar tanto o próprio magistrado quanto o órgão Judiciário, além da possibilidade de servidores e outros profissionais convocados a testemunhar “sentirem-se melindrados, incomodados, inseguros, enfim, pouca à vontade para prestarem os depoimentos“.

“Os fatos narrados tomaram proporções que colocaram em xeque a imagem do Poder Judiciário Bandeirante, especialmente a deste quase Sesquicentenário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (…) Não se pode, em um momento delicado como este, tergiversar com aquilo que centenas, senão milhares de juristas que nos antecederam, procuraram, ao longo dos anos, construir: uma imagem inatacável deste Tribunal de Justiça.”

Tags : afastamentojosé renato naliniOtávio Henrique de Sousa Limapadprocedimento administrativo disciplinarTJSPtribunal de justiça de sp
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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