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Por Ramiro Furquim/Sul21

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empregada doméstica de Porto Alegre a pagar R$ 3,4 mil de indenização por danos morais à sua empregadora, além de multa de 1% sobre o valor da causa (fixado em R$ 4 mil) por ter acionado o Poder Judiciário para exigir um direito que, na realidade, não possuía.

A empregada deixou de comparecer ao trabalho em diversas ocasiões sob o pretexto de estar com problemas de saúde. Alegou, um mês e meio antes do fim do contrato, que seu filho havia sofrido um acidente grave de trabalho e solicitou vários adiantamentos de salário, concedidos pela patroa que se sensibilizou com a situação. Após isso, pediu demissão para que pudesse acompanhar o filho que foi transferido para um hospital de Santa Maria, mas entrou com ação na Justiça do Trabalho alegando que a patroa a demitiu sem justa causa e sem quitar verbas rescisórias a que tinha direito. Restou comprovado posteriormente, que nunca existiram internações nos hospitais e nem mesmo o suposto acidente de trabalho.

O desembargador Marçal Henri dos Santos, relator do processo, afirmou que houve quebra do princípio da boa-fé por parte da empregada, o que causou mágoa à empregadora, ao se referir aos pedidos feitos pela empregada por adiantamentos de salário que eram atendidos pela patroa, que também se mostrava interessada e preocupada com a suposta situação da doméstica.

As conversas entre empregada e empregadora, mantidas na forma de mensagens de texto pelo celular, foram o elemento principal de provas para caracterizar o dano moral de acordo com o desembargador, pois a transcrição das conversas “deixa clara sua preocupação [da empregadora] e envolvimento com a situação da reclamante, sempre demonstrando carinho, compreensão, tanto com ela como com seu filho, para, logo após, ser surpreendida com a prova das mentiras perpetradas durante meses do contrato, que serviram, inclusive, para justificar ausências e conseguir adiantamentos de salário“.

A decisão da Turma Julgadora foi unânime em relação à litigância de má-fé, pois a empregada sabia que não tinha direito a verbas rescisórias devidos às várias faltas ao serviço, e ainda assim tentou acionar o Poder Judiciário para receber esta finalidade, e, de acordo com o magistrado, merecia ser penalizada.

As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tags : acidente de trabalhocondenaçãodanos moraisempregada domésticalitigância de má-féTRT4
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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