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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou escola que obrigou criança a desentupir vaso sanitário a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, sob o entendimento de que situações constrangedoras não caracterizam metódos pedagógicos, principalmente quando aplicadas a crianças. Segundo a escola, o aluno de 6 anos de idade teria entupido o vaso sanitário ao jogar objetos, e que a punição tinha como objetivo a mudança da conduta do estudante.

A mãe do aluno, autora da ação, relatou que a criança foi acusada de jogar papéis e uma garrafa de refrigerante no vaso sanitário e foi obrigado pela diretora a retirar os objetos como punição. A sentença de primeira instância determinou pagamento de R$ 20 mil por danos morais.

A escola recorreu da sentença ao TJ-RJ, argumentando que não agiu com ilicitude. Segundo a instituição, o aluno tem comportamento anormal e agitado devido a problemas familiares e que, a princípio, teria culpado outro colega de classe, mas que confessou ter entupido o vaso em seguida. A punição teria sido aplicada como método pedagógico que visava evitar atos semelhantes no futuro.

O relator do caso, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, entendeu que a escola não pode presumir que qualquer ocorrência escola seja causada por estudantes com histórico de problemas familiares ou dificuldade de aprendizagem.

“Não se pode presumir que uma criança agitada ou com o quadro de desestrutura familiar tenha necessariamente problemas escolares. Nesse ponto, bem assinalou a sentença: ‘se a escola segrega, tacha, rotula o aluno que está passando por problemas emocionais, então não está preparada para ser escola […] faz parte do dever educacional da escola atentar para o estado emocional dos alunos e oferecer-lhe amparo e condições de transpor os obstáculos que encontram no caminho.”

Ele frisou que não haviam provas suficientes de que o aluno teria sido o responsável pelo entupimento do sanitário, mas que porém, em sua opinião, o ponto principal da ação era se a conduta da escola pode ou não ser interpretada como um método pedagógico e correcional. O magistrado citou o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral dos menores.

“É dever de todos velar pela dignidade do menor, evitando que ele seja vítima de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura à criança o direito de ser respeitada por seus educadores. Nesse sentido, não se caracteriza como método pedagógico uma situação que cause constrangimento ao menor, sob pena de violação à proteção integral.”

Ele acrescentou também:

“Assinala-se que nem mesmo um adulto que entupisse um vaso sanitário seria submetido a esse tipo de punição, caso assim procedesse. Diante de tudo isso, houve violação aos direitos da personalidade diante da situação vexatória a que foi submetida a criança.”

Após avaliar a situação econômica das partes, o valor da indenização foi reduzido para R$ 5 mil. A decisão foi unânime.

Tags : alunoconstrangimentocriançaescolaindenizaçãotjrjtribunal de justiça do rj
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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