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JUSTIÇA

Fabricante não irá pagar indenização por adicionar suco de limão a refrigerante de uva

Consumidora que se sentiu lesada por fabricante de refrigerante de uva, devido a adição de suco de limão à bebida, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

A autora também pediu, além da indenização, que a bebida fosse retirada do mercado já que a empresa estaria enganando os consumidores ao alterar a fórmula do refrigerante.

O relator do caso, o desembargador Álvaro Passos, não considerou a prática da empresa como ilícita.

“O quadro se caracteriza como mero desconforto do cotidiano, o qual não é hábil a ensejar danos morais, afinal, contratempos fazem parte da vida em sociedade, e não são intensos o suficiente para afetar o equilíbrio psicológico da pessoa.”

Diante desse entendimento, a fabricante de refrigerantes não irá pagar indenização à consumidora.

Processo 1018618-51.2014.8.26.0562

Com informações do TJSP

Tags : consumidordanos moraisimprocedênciaindenizaçãorefrigeranteTJSPtribunal de justiça de sp
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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