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ADVOCACIA

Férias de advogados gaúchos no período 2015/2016 estão garantidas

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As férias de advogados gaúchos no período 2015/2016 estão garantidas! Isso porque foi aprovado ontem pelo Órgão Especial do TJRS o pedido feito pela OAB-RS para a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos, assim como a publicação de notas de expediente, no período entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016.

Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS destacou:

Desde 2007, a partir da gestão de Claudio Lamachia frente à OAB-RS, o tribunal vem atendendo o pleito da seccional em prol das férias dos advogados. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 30 dias, servindo de inspiração também ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ainda conforme Bertoluci:

a atividade jurisdicional ininterrupta dos advogados atinge seriamente o trabalho da classe, pois exige o acompanhamento constante dos processos – e o direito das férias é básico, como o de qualquer outro trabalhador“.

O desembargador Francisco José Moesch, relator do caso, concorda que a atividade jurisdicional ininterrupta levou a atividade da advocacia a ser também ininterrupta, o que exige acompanhamento constante dos advogados em relação aos processos. Ele também destaca que a Resolução nº 02/2014, do Órgão Especial do TJRS, institucionalizou a suspensão do expediente forense no TJRS entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, além do art. 220 do Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

 

Tags : advogadosfériasOABRSorgao especialTJRS
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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