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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Aldo Ferreira da Silva Júnior, do TJ-MS, além de afastá-lo imediatamente de suas funções. A responsável pela proposta de tais medidas é a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

Aldo Ferreira da Silva Júnior já é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde 2014, quando foi instaurada reclamação disciplinar contra o juiz. Foi constatada a falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros, além de outras irregularidades. O resultado foi de pagamentos acima dos valores considerados regulares, com prejuízo aos cofres públicos.

O juiz havia sido afastado imediatamente da função administrativa de assessor da presidência e retornado à Vara de Sucessões de Campo Grande. Agora, o juiz afastado por irregularidades disciplinares anteriormente, voltou a ser afastado conforme entendimento do CNJ.

Segundo a ministra Nancy Andrighi:

“[A atuação de Silva Júnior] desbordou do usual e ordinário verificado no dia a dia forense, ante a aparente inobservância de deveres singelos e comezinhos, a exemplo da imparcialidade, transparência, prudência, fundamentação adequada, atuação independente e com observância das disposições legais e atos de ofício descritos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).”

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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