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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello manteve sentença imposta a Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria contra o jornalista Merval Pereira. Amorim foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de 30 salários mínimos a Pereira após ter se referido a ele como “jornalista bandido” em legenda de foto publicada no blog Conversa Fiada, em 2012.

A postagem na qual Amorim teria ofendido o jornalista criticava uma opinião de Pereira sobre a relação de profissionais da revistas Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Merval Pereira não considerava um ato ilícito o contato entre jornalista e pessoas investigadas.

A corte de 1º grau condenou Amorim a um mês e dez dias de reclusão, pena que foi substituída por restrição de direitos. Amorim então recorreu da sentença, alegando que teria apenas exercido seu direito como jornalista e que a crítica teria sido destinada a um profissional da Veja, e não a Pereira, anulando assim a ação penal.

Para o relator do caso no TJ-SP, o desembargador Richard Francisco Chequini, existem limites para a liberdade de expressão e informação, e afirmou que a forma como o material foi publicado “dá a imediata noção de que o querelante é o ‘bandido’“.

“Se [o réu] pretendesse, realmente, fazer crítica a terceira pessoa jornalista da revista Veja, seria absolutamente desnecessário estampar a foto do querelante acompanhado da legenda.”

Amorim então entrou com novo recurso ao STF para reverter a condenação, sendo derrotado novamente. O ministro Celso de Mello declarou:

“A Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal, tal como sucede nas situações que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão não traduz franquia constitucional que autorize o exercício abusivo desse direito fundamental.”

Foi entendido pelos julgadores que a liberdade de expressão não autoriza a prática de ofensas morais.

Paulo Henrique Amorim já foi ou é réu em diversos processos similares por ofender, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes e o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel.

Tags : danos moraisinjúrialiberdade de expressãomerval pereiraofensapaulo henrique amorimTJSPtribunal de justiça de sp
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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