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JUSTIÇA

Operadora de telefonia deve indenizar ex-gerente por pressão psicológica ao demití-lo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou operadora de telefonia a indenizar ex-gerente de planejamento por pressão psicológica na hora de seu desligamento, sob o entendimento de que a perda do emprego em si não gera dano moral, mas é de responsabilidade da empresa arcar com a responsabilidade civil no caso do término do contrato gerar angústia e vexação ao trabalhador.

O caso teve início em 2008, quando um executivo, ao assumir o cargo de presidente da empresa, anunciou que apenas “os melhores” permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva. Segundo alegou o autor durante a ação trabalhista, esse processo teria causado abusos, desrespeito, crueldade e preconceito.

De acordo com o ex-gerente, os trabalhadores que ocupavam cargos de coordenação, gerência e direção foram chamados para uma reunião com o novo presidente, durante a qual foram informados sobre um iminente processo de seleção interna que definiria o destino de cada um, frisando que apenas aqueles com o “perfil desejado” pela nova organização permaneceriam na empresa. O ex-gerente relata que nunca houve retorno sobre a seleção, apenas a demissão em massa de todos os que participaram da reunião.

Ele continuou seu relato afirmando que, após a conferência, o clima da empresa se tornou insurportável. O presidente passou a visitar as filiais anunciando a possível demissão dos funcionários, repetindo frases como “vamos aproveitar o que temos de melhor” e “não se faz um omelete sem quebrar ovos“.

O ex-gerente acionou a Justiça do Trabalho ao ser demitido, exigindo danos morais sob a alegação de que ficou registrado “no íntimo dos colaboradores demitidos e nos olhos dos que ficaram a sensação de que aqueles desligados não eram os melhores“. Ele argumentou que, enquanto o empregador tem o poder de dispensar funcionários, ele não tem o direito de “deixá-lo agonizar, para depois desligá-lo“.

A empresa negou as acusações e afirmou que não agiu de forma ilegal. Entretanto, diversas testemunhas ouvidas durante o processo declararam que, a princípio, as notícas eram de que não haveriam demissões, e que todos os talentos seriam aproveitados através da seleção. Porém, não houve retorno algum aos currículos entregues. As testemunhas relataram também que os funcionários foram chamados a um auditório, e, um a um, foram encaminhados a uma sala reservada, onde foram demitidos e orientados a chamar o próximo.

A empresa foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização. Segundo a sentença, a empresa deveria ter conduzido o processo de forma menos traumática, sendo esta uma organização de grande porte, e estabelecido desde o início os critérios e objetivos para as demissões, mantendo seus empregados bem e devidamente informados sobre o reordenamento empresarial.

A operadora tentou isentar-se da condenação via agravo de instrumento no TST, após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ter mantido a sentença. Porém, para o ministro Cláudio Brandão, relator do processo, ficou claro do acórdão do TRT4 que a empresa não se portou com transparência e que a falta de clareza sobre o processo de seleção, a indução à crença de que não seriam dispensados e a seguinte demissão coletiva da grande maioria gerou situação de aflição psicológica, o que configura o dano moral.

Segundo o presidente da 7ª Turma, o ministro Vieira de Mello Filho, a forma como a empresa conduziu as mudanças foi “inadmissível”. O ministro Douglas Alengar, concluiu:

“A perda do emprego em si não gera dano moral, mas foi a forma como foi feita a dissolução do contrato.”

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo AIRR-111500-14.2009.5.04.0004

Tags : danos moraisdemissãodemissão coletivapressão psicológicatribunal superior do trabalhoTST
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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