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Um passageiro deve ser indenizado pela TAM Linhas Aéreas por falha na prestação de serviço oferecido no transporte do Rio de Janeiro à Natal. O valor fixado é de R$ 3.270,62 por danos materiais, e mais R$ 5 mil por danos morais, segundo a decisão do juiz de Direito Mádson Ottoni, da 9ª vara Cível de Natal-RN.
De acordo com o autor, ele fez reservas através do site da TAM em voo que ia do Rio de Janeiro para Natal, previsto para o dia 24 de julho de 2013. Ele optou pelo pagamento por boleto, válido até dia 30 de maio de 2013.
O pagamento do boleto foi realizado no dia 29 de maio daquele ano, através do sistema eletrônico do Banco Itaú, e o comprovante foi enviado para o SAC da TAM logo em seguida, incluindo anotações com o código de reserva, número do voo, data e horários confirmados.
Porém, no dia 30 de maio, ele recebeu um comprovante de recuperação de reserva para o dia 24 de julho em um voo diferente do que teria escolhido, o que impossibilitaria a sua presença e de familiares em colação de grau em Natal.
O autor, não conseguindo resolver o problema com a TAM, teve de remarcar seu voo para o dia anterior ao planejado, pagando o valor de R$ 931,60. Isso resultou ainda no check out antecipado no Windsor Flórida Hotel no Rio de Janeiro, onde o consumidor estava hospedado com a família.
Por essa razão, ajuizou a demanda judicial para que a TAM fosse condenada a pagar em dobro os danos materiais sofridos, ou seja, a taxa de remarcação do voo (R$ 931,60) e a diária do hotel (R$ 703,71), mais danos morais no valor sugerido de R$ 26.729,38. Exigiu também a expedição de ofício à ANAC para as providências cabíveis.
O juiz verificou que a TAM não ofereceu resposta durante o prazo legal, incorrendo em revelia de acordo com os termos do art. 319 do CPC, segundo o qual os fatos narrados pelo autor serão considerados verdadeiros. Além disso, o magistrado também considerou as provas suficientes para que as alegações sejam acolhidas pela Justiça, ou seja, o boleto e o comprovante de pagamento da reserva original na TAM e o comprovante de pegamento da taxa de remarcação da passagem.
O juiz Ottoni considerou falha na prestação de serviço da TAM, e que é responsabilidade da empresa a reparação dos danos causados independente da existência de culpa, como consta no art. 14 do CDC.

“O dano moral igualmente resta presente no caso em exame. Inegável a contrariedade, o desassossego e o constrangimento vivenciados pelo autor na tentativa de manter a reserva no voo que permitisse chegar à Natal em tempo de participar da solenidade de colação de grau de um familiar, agendada para o início da tarde do dia 24/7/13.”

O magistrado destacou ainda o transtorno causado ao autor e sua família, que programaram previamente a data e horário da viagem, e foram obrigados a refazer os planos e arcar com o prejuízo causado.

“Tais constrangimentos e frustração ensejam dano moral indenizável.”

Processo: 0149587-13.2013.8.20.0001

Tags : agencia TAMconsumidordanos materiaisdanos moraisfalha na prestação de serviçoindenizaçãoTAMtam linhas aereas
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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