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Foi aprovada pelo Senado nesta quarta, dia 2, a proibição de doação de empresas às campanhas políticas, com 36 votos a favor e 31 contra a medida. Porém, ficou autorizado o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos, sendo que tais doações estão limitadas ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência do capital.

Houve polêmica durante a discussão sobre o modelo de financiamento de campanhas. O senador Jorge Viana (PT-AC) considera a prática de doações de empresas inconstitucional, e defendeu o fim da prática.

“Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro.”

Também para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a prática faz mal à democracia. Ele lembrou que a maioria dos ministros do STF consideram a doação de empresas inconstitucional.

“Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha.”

Cássio Cunha Lima, líder do PSDB-PB, lembra que todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois antes da CPI do Orçamento, quando surgiu o financiamento de pessoa jurídica.

“Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido.”

As doações de empresas também foram defendidas por Ronaldo Caiado, líder dos Democratas-GO, que acredita que as contribuições feitas às campanhas condicionam a oposição a enfrentar a máquina do governo.

“Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exército brasileiro seja o exército do Stedile.”

O PLC 75/2015 modifica três leis, uma delas sendo o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão da Reforma Política, assegurou que o projeto traz mais transparência, diminuição de gastos de campanha, redução de tempo de televisão e uma melhor visibilidade das prestações de conta.

O projeto ainda precisa ter a redação final votada antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Tags : campanhas eleitoraiscampanhas políticasdoação de empresas às campanhas políticasreforma políticasenado
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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