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Nesta quarta, dia 9, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o PL 349/14, que proíbe o uso de aplicativos que oferecem transporte particular de passageiros, tais como o aplicativo Uber.

Com a proposta foi também aprovada uma emenda apresentada pelo Executivo que determina que estudos devem ser realizados pela prefeitura para que a legislação de transporte individual de passageiros seja atualizada para incluir os novos serviços tecnológicos.

Mais uma mudança prevista na emenda é a determinação de que os taxistas devem oferecer ao usuário ferramentas de avaliação do motorista, do veículo e do serviço prestado, o que, dependendo do resultado das avaliação, pode resultar em multa e até cassação da licença do taxista.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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