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A 5ª turma do STJ considerou insuficiente como comprovação de suspensão de expediente a cópia de um informativo divulgado no site do TJ-SP, e da mesma forma a tempestividade do recurso. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, manteve a decisão que considerava o recurso apresentado fora de prazo.

O prazo final do recurso em questão seria no dia 11 de junho de 2010. Segundo a parte que recorreu ao STJ, o prazo foi suspenso devido a uma invasão do prédio do tribunal por grevistas. Foi anexada a cópia do informativo divulgado no site do próprio TJ-SP aos autos, redigida pela assessoria de comunicação do órgão.

“Entretanto, a cópia da notícia divulgada e extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é meio apropriado para fins de comprovação de tempestividade recursal, que deve ser feito mediante a apresentação de documento idôneo, dotado de fé pública ou certidão lavrada pela Corte de origem.”

Os ministros destacaram que já houve precedentes da 2ª e 3ª turmas, que também julgaram casos similares da mesma forma (AREsp 555.783 e AREsp 193.862).

Tags : comprovação de suspensão de expedienteprazo de recursoSTJSuperior Tribunal de Justicasuspensão de expediente
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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