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Divulgação Hemp Oli

Em sessão realizada no dia 25 de junho, dois pedidos judiciais de fornecimento do canabidiol foram julgados procedentes pela 8ª Câmara Cível do TJRS. O medicamento derivado da maconha, deverá ser custeado pelo Estado para dois menores com quadros graves de epilepsia.

O canabidiol era proibido até 14 de janeiro, quando a Anvisa tornou seu consumo possível sob controle especial. O custo do medicamento, porém, é bastante alto.

Sem condições de pagar pelo tratamento, as famílias dos menores entraram com o pedido para que o medicamento fosse fornecido pelo Estado. Ambos pedidos foram negados em primeiro grau. No primeiro caso, de um menino de Canoas, a negativa ocorreu sob a alegação de que o canabidiol não possui registro na Anvisa, enquanto no segundo caso, de uma adolescente de Porto Alegre, o juiz entendeu que a família da paciente tem condições de pagar pelo tratamento. Em ambos processos os autores recorreram ao Tribunal de Justiça, e conseguiram reverter as decisões anteriores.

O fornecimento do medicamento nas quantidades receitadas, ficará a cargo da Prefeitura municipal de Canoas e do Estado do Rio Grande do Sul, sob pena de bloqueio dos valores.

As decisões estão logo a seguir: Processos nº 70064527583 e 70064394877

Tags : canabidiolcanabiscanoasestadofornecimentoTJRStribunal de justiça
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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