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A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou que usuário avaliado no aplicativo Lulu deverá ser indenizado pelo Facebook Brasil e pela empresa Luluvise Incorporation, no valor de R$ 20 mil.

O aplicativo existe no Brasil desde de 2013, e permite que as usuárias avaliem e dêem notas aos homens e compartilhem suas experiências durante os relacionamentos anonimamente.

O autor da ação – que recebeu avaliações negativas no aplicativo – alegou que não teria dado a autorização para seu perfil no Facebook ser colocado no Lulu. O Facebook Brasil afirmou que, no momento em que o homem aceitou os termos de uso do site, ele já teria consentido com a possibilidade de suas informações e dados serem utilizados pelos usuários do aplicativo.

O relator do recurso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, manteve a decisão após concluir que não haviam motivos para que esta fosse alterada.

“Ora, se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão.”

Processo 1000647-47.2014.8.26.0564

Tags : aplicativo lulufacebookindenizaçãoluluTJSPtribunal de justiça de sp
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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